Shoppings abrem 6,7mil vagas para o final do ano

Quem busca uma oportunidade de emprego pode aproveitar o otimismo dos shoppings do Estado com o Natal// Os lojistas de ONZE estabelecimentos esperam contratar SEIS mil 700 temporários para atender à demanda na melhor data para o comércio// Há chances de efetivação

Pensão fica mais fácil para dependente de ex-segurado

Dependente de ex-segurado do INSS pode obter a pensão por morte desde que o trabalhador já tenha adquirido o direito à aposentadoria na data da morte

Grana com a Nota Fiscal paulista pode ser dividida

Os créditos da Nota Fiscal Paulista, disponíveis para resgate desde o último dia 1o para o consumidor cadastrado que informou o número de seu CPF durante as compras, podem ser divididos entre as quatro opções disponíveis. Assim, parte pode ir para a conta-corrente do contribuinte e o restante pode ser usado para abater o IPVA de 2.010, por exemplo

Quem trabalha pode ter benefício por invalidez

Um segurado do INSS do interior de São Paulo conseguiu na Justiça Federal o direito de se aposentar por invalidez, mesmo ainda trabalhando como gerente no comércio do qual era dono. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 3a Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, entendeu que, pelo fato de o segurado ter 62 anos e problemas no coração e na coluna, estaria sem condições de ser empregado no mercado formal

Governo adia as últimas restituições do Imposto de Renda para 2.010

Governo diz que vai pagar antes as restituições menores

Os contribuintes que têm valor menor de devolução de Imposto de Renda e renda mais baixa não devem ter atraso no pagamento da restituição, segundo disse ONTEM o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ou seja, a grana deverá ser liberada normalmente, até dezembro

Demitidos desde 2.004 podem receber Imposto de Renda das férias de volta

Quem teve desconto de Imposto de Renda sobre a grana das férias e do adicional de um terço recebidos na hora da demissão, nos últimos 05 anos, pode pedir a devolução na Receita. O desconto indevido pode ter sido feito sobre os valores pagos referentes a férias integrais não gozadas, proporcionais ou vencidas. Para a Justiça, os valores não podem pagar imposto porque são uma indenização ao trabalhador - que ficou sem as férias, mesmo que proporcionais. A Receita já reconheceu o erro e aceita o pedido de devolução do IR

IPVA de carro usado vai cair até 15% em 2.010

O valor do IPVA a ser pago no início de 2.010 será entre 10% e 15% menor do que o cobrado no início deste ano. A redução no IPVA ocorrerá em todo o país. Ela é consequência da queda no preço dos veículos usados devido ao corte no IPI dos carros novos para combater os efeitos da crise econômica iniciada em setembro de 2.008

Justiça manda INSS estender juros sobre os atrasados

Os segurados do INSS que ganharam uma ação de revisão ou concessão de benefício na Justiça podem receber a grana dos juros sobre os valores não pagos entre a data da sentença judicial e a em que o INSS cumpre a decisão (começa a pagar o benefício ou a revisão concedida). O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4a Região, que engloba os Estados do Sul, de julho deste ano

Congresso só vai votar a nova aposentadoria em 2.010

A proposta de criação do fator 85/95 e de mudança do cálculo da aposentadoria poderá ser analisado apenas no ano que vem. O texto do acordo feito entre governo e centrais sindicais em agosto ainda não foi discutido pelos líderes da Câmara e, até agora, não está na lista de projetos prioritários para serem votados neste ano

INSS paga 3,2mi de benefícios suspeitos

Cerca de 3,2mi benefícios ativos do INSS estão sob suspeita de irregularidade ou fraude, segundo o Tribunal de Contas da União, que fez uma auditoria nos dados cadastrais dos beneficiários do instituto e no valor dos pagamentos. Até o final de dezembro, o INSS terá que investigar os benefícios sob suspeita. Se for um problema de cadastro, o caso será resolvido com uma atualização dos dados. No entanto, se for um golpe, o fraudador será processado e terá que devolver a grana

Registro em carteira garante tempo de contribuição ao INSS

O trabalhador poderá comprovar tempo de contribuição ao INSS apenas com a anotação do registro do emprego na carteira de trabalho. Isso porque o documento comprova o vínculo empregatício no período. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4a região, que engloba os Estados do Sul, publicada em outubro deste ano no "Diário Oficial" da Justiça. Nesse caso, o INSS havia negado o reconhecimento porque as contribuições do período não tinham sido encontradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais. O documento só não vale se o INSS comprovar que houve fraude nos registros

Idade ajuda segurado a ganhar auxílio-doença na justiça

Um segurado do INSS que seja idoso e tenha problemas de saúde pode ter o direito de receber o auxílio-doença, mesmo que a perícia médica comprove que ele possui condições de trabalhar. O Tribunal Regional Federal da 3a Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul entendeu que, apesar de a perícia da própria Justiça ter reconhecido que uma faxineira do interior de São Paulo estava apta para trabalhar, a concessão do auxílio-doença era devido, já que ela tinha 68 anos de idade e seu retorno ao mercado de trabalho não seria viável

Justiça manda INSS pagar dois auxílios a segurado

Uma decisão da Justiça de São Paulo garantiu que um segurado do INSS pudesse acumular o auxílio-acidente com o auxílio-doença. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, mesmo recebendo auxílio-acidente, por conta de acidente que lesou a coluna, o segurado tinha direito à concessão do auxílio-doença, pelos problemas na coluna e nos membros causados por um trabalho anterior à queda. O auxílio-doença deixa de ser pago quando o trabalhador se recupera e volta ao mercado

FGTS pode ser bloqueado para pagar pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em caso de atraso de pensão alimentícia, o saldo do FGTS pode ser penhorado, ou seja, bloqueado se não houver o pagamento da dívida. A decisão é de junho deste ano

Saem as regras para nova revisão do FGTS

O trabalhador que foi contratado até 22 de setembro de 1.971, que optou pelo FGTS e permaneceu no mesmo emprego por pelo menos 03 anos, pode entrar em acordo com a Caixa Econômica Federal para receber a grana da revisão do fundo. Os herdeiros do trabalhador morto também poderão pedir a correção. A regulamentação do acordo deve sair em até 90 dias. Depois, o pedido poderá ser feito nas agências

Aposentado tem direito à revisão maior da poupança

Quem era aposentado ou pensionista em 1.990 e tinha saldo na poupança pode conseguir a revisão de todo o valor referente ao Plano Collor 1, inclusive as quantias acima de 50 mil cruzeiros que, na época, foram bloqueadas pelo governo. A correção dada pela Justiça pode chegar a 44,8%

Governo barra mais uma vez aumento da aposentadoria

O governo conseguiu adiar a votação do Projeto de Lei 01/07 que dá o mesmo reajuste do mínimo para todos os aposentados até 2.023. Hoje, só quem recebe 01 salário mínimo tem ganho real. O deputado João Carlos Bacelar pediu mais uma semana para analisar essa MP, que está trancando a pauta de votação da Câmara. Como na semana que vem começam as discussões sobre o pré-sal, não há previsão de quando o assunto poderá ser votado

Veja valor da 2ª parcela do 13º dos aposentados

A 2ª parcela do 13º salário dos aposentados do INSS começa a ser paga a partir do dia 24 com a grana do benefício referente a este mês. Nesse segundo pagamento, quem não for considerado isento do Imposto de Renda terá um valor a receber menor do que o da 1ª parcela

Aposentados podem ter aumento de 7,7%

O governo acenou com um aumento para os aposentados de até 7,72% para o ano que vem para, assim, garantir que a emenda ao projeto de lei 01/07, que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo, seja definitivamente enterrada. O reajuste pode sair por meio de uma medida provisória.

Segundo o Agora apurou junto a fontes das negociações, a proposta, que deve ser apresentada às centrais amanhã, prevê um aumento acima da inflação deste ano, que deve ser de 3,64%, entre 60% e 80% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 para quem ganha mais que o mínimo. O índice depende de estudos do governo.